Manuais Escolares - 1º Ciclo 15-10-2025 17:56 Decreto lei que isenta os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/111-2025-938923390